Artigo 15.º — Documentação das decisões

As decisões tomadas pelo órgão de administração e pelas demais pessoas que dirijam efetivamente a empresa de seguros ou de resseguros devem ser adequadamente documentadas, de modo a permitir conhecer o sentido das decisões tomadas e os fundamentos apresentados por cada interveniente, bem como a forma como a informação produzida pelo sistema de gestão de riscos foi tida em consideração nas mesmas.