Artigo 3.º — Alteração às condições especiais uniformes do seguro de colheitas horizontal

As condições especiais uniformes 01 e 09 do seguro de colheitas horizontal, constantes do anexo II à Norma Regulamentar n.º 4/2018-R, de 19 de abril, passam a ter a seguinte redação:

Condição Especial 01

Cereais

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)31 de outubro para arroz e palhas emedadas na eira;
   3. c)31 de outubro para milho ou na data de caducidade acordada pelas partes nas Condições Particulares, não podendo as partes acordar que a referida caducidade ocorre após 30 de novembro.
5. 5 -[...]
6. 6 -[...]
7. 7 -[...]
8. 8 -[...]

   Condição Especial 09

   Hortícolas a Céu Aberto

9. 1 -[...]
   1. a)Culturas hortícolas sensíveis às baixas temperaturas - cebola, cenoura, alface, feijão-verde, tomate, pimento, melão, meloa, melancia, beterraba hortícola, abóbora, alho-francês, aipo, batata-doce, beringela, chicória de folhas, courgette, couve-brócolo, couve-chinesa, couve-flor, espargo, espinafre, agrião, ervilha, fava, morango, pepino e quiabo;
   2. b)Culturas hortícolas resistentes às baixas temperaturas - couves (galega, tronchuda, penca, portuguesa, repolho, roxa, coração -de -boi, lombardo e de bruxelas), alho, nabo, rutabaga, rábano e rabanete.
10. 2 -[...]
11. 3 -[...]
12. 4 -[...]