Art.º 29 · Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 7/2022-R — Relatório para efeitos de supervisão comportamental

1 -A empresa de seguros elabora anualmente, até 15 de abril, para efeitos de supervisão comportamental, um relatório que inclua, designadamente, os seguintes elementos, pela ordem sequencial indicada:
1. a)Descrição da política de aceitação de riscos e da estratégia de introdução de produtos de seguros no mercado no ano a que respeita o relatório, tendo em consideração a política de conceção e aprovação de produtos de seguros instituída, bem como informação sobre a existência de processos e procedimentos com elevado grau de automatização ou dependência de ferramentas digitais na gestão dos riscos;
2. b)Estratégias e taxas de retenção de clientes;
3. c)Descrição dos procedimentos de gestão de sinistros, incluindo os processos e procedimentos com elevado grau de automatização ou dependência de ferramentas digitais;
4. d)Descrição dos procedimentos adotados pela empresa de seguros no armazenamento da informação relevante para efeitos da conduta de mercado;
5. e)Demonstração da adequação dos planos de participação nos resultados às características da carteira de seguros, bem como da sua aplicação;
6. f)Demonstração da adequação da provisão de estabilização de carteira e da provisão para compromissos de taxa, eventualmente constituídas;
7. g)Demonstração da adequação da política de conceção e aprovação de produtos de seguros referida no capítulo v, bem como da sua aplicação;
8. h)Descrição genérica dos processos e procedimentos com elevado grau de automatização ou dependência de ferramentas digitais implementados no âmbito da gestão de reclamações.
2 -A entidade gestora elabora anualmente, até 15 de abril, para efeitos de supervisão comportamental, um relatório que inclua, designadamente, os seguintes elementos, pela ordem sequencial indicada:
1. a)Se aplicável, descrição da forma de identificação do perfil dos participantes e da estratégia de introdução de fundos de pensões abertos de adesão individual no mercado no ano a que respeita o relatório, tendo em consideração a política de conceção e aprovação de fundos de pensões abertos de adesão individual instituída nos termos do artigo 146.º do RJFP, bem como informação sobre a existência de processos e procedimentos com elevado grau de automatização ou dependência de ferramentas digitais no processo de subscrição;
2. b)Se aplicável, descrição dos resultados da avaliação periódica efetuada às políticas de conceção e aprovação de fundos de pensões abertos de adesão individual adotadas, tendo em conta todos os acontecimentos suscetíveis de afetar significativamente o risco potencial para o mercado alvo identificado, designadamente, se cada um dos fundos abertos geridos pela entidade gestora continua a satisfazer as necessidades do mercado alvo identificado e se a estratégia de distribuição pretendida continua a ser adequada;
3. c)Descrição do cumprimento dos deveres de informação aos participantes, beneficiários e comissão de acompanhamento, designadamente face aos prazos e conteúdos previstos no título VI do RJFP;
4. d)Descrição dos procedimentos de pagamento de benefícios;
5. e)Descrição dos procedimentos adotados pela entidade gestora no armazenamento da informação relevante para efeitos da conduta de mercado.
3 -O processo de disponibilização e envio dos relatórios previstos nos números anteriores é efetuado através da utilização do Portal ASF residente em www.asf.com.pt.
4 -As empresas de seguros referidas nas alíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 2.º e as entidades gestoras referidas na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º remetem à ASF os relatórios previstos nos n.os 1 e 2, respetivamente, até 15 de abril.
5 -As empresas de seguros referidas nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 2.º e as instituições referidas na alínea f) do n.º 1 do artigo 2.º remetem à ASF os relatórios previstos nos n.os 1 e 2, respetivamente, mediante solicitação.
6 -No caso previsto no número anterior, excluem-se do conteúdo do relatório as matérias previstas nas alíneas f) e g) do n.º 1 e nas alíneas a) e b) do n.º 2.

Artigo 29.º — Relatório para efeitos de supervisão comportamental

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