Art.º 12 · Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 7/2025-R — Regras específicas de cálculo

1 -Relativamente aos fundos de pensões fechados, caso existam subfundos, o cálculo da rendibilidade deve ser efetuado por subfundo.
2 -No caso dos fundos de pensões fechados, relativamente aos períodos de referência para os quais não exista informação sobre o valor das unidades de participação, podem ser utilizadas metodologias alternativas para efeitos do cumprimento do cálculo previsto no artigo anterior.
3 -No que concerne aos fundos de pensões abertos nos quais tenham sido emitidas diferentes categorias de unidades de participação nos termos do disposto nos n.os 2 a 4 do artigo 48.º do RJFP, o cálculo da rendibilidade deve ser efetuado para cada uma das categorias existentes, de acordo com as regras estipuladas no presente capítulo.

Artigo 12.º — Regras específicas de cálculo