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Diretiva n.º 4/2026

Primeira alteração à Diretiva n.º 1/2026, de 7 de janeiro, que aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2026 e os parâmetros para o período de regulação 2026-2029, a vigorar a partir de 1 de outubro de 2026.

Ver no Diário da República

Artigo 1.º

Objeto

A presente Diretiva procede à primeira alteração à Diretiva n.º 1/2026, de 7 de janeiro, que aprovou as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2026 e os parâmetros para o período de regulação 2026-2029, fixando a atualização da tarifa de Energia, das tarifas aplicáveis pelo comercializador de último recurso em Portugal continental e das tarifas aplicáveis pelas entidades concessionárias do transporte e distribuição das Regiões Autónomas, que desta dependem.

Artigo 2.º

Alteração à Diretiva n.º 1/2026, de 7 de janeiro

Os artigos 11.º, 26.º, 28.º, 31.º, 32.º, 33.º, 35.º, 36.º, 38.º, 39.º, 42.º, 43.º, 44.º da Diretiva n.º 1/2026, de 7 de janeiro, passam a ter a seguinte redação no que se refere aos preços das tarifas aplicáveis no período IV:

Artigo 11.º
[...]
1 -[...]:
2 -[...]:

Artigo 26.º

[...]

a)Aplicáveis a fornecimentos em BTN > 20,7 kVA:
b)Aplicáveis a fornecimentos em BTN ≤ 20,7 kVA e > 2,3 kVA:
c)Aplicáveis a fornecimento em BTN ≤ 2,3 kVA:
d)Aplicáveis a fornecimentos em BTN sazonal > 20,7 kVA:
e)Aplicáveis a fornecimentos em BTN sazonal ≤ 20,7 kVA:
f)Aplicáveis a fornecimentos em BTN (IP ≤ 41,4 kVA e > 20,7 kVA):
g)Aplicáveis a fornecimentos em BTN (IP ≤ 20,7 kVA):

Artigo 28.º

[...]

Artigo 31.º

[...]

[...]:

a)Tarifa a aplicar pelo CUR a fornecimentos em MAT:
b)Tarifa a aplicar pelo CUR a fornecimentos em AT:
c)Tarifa a aplicar pelo CUR a fornecimentos em MT:
d)Tarifa a aplicar pelo CUR a fornecimentos em BTE:

Artigo 32.º

[...]

1 -[...]
2 -[...]

Artigo 33.º

[...]

1 -[...]

Artigo 35.º

[...]

a)Tarifas de Venda a Clientes Finais em MT:
b)Tarifas de Venda a Clientes Finais em BTE:
c)Tarifas de Venda a Clientes Finais em BTN > 20,7 kVA:
)
d)Tarifas de Venda a Clientes Finais em BTN ≤ 20,7 kVA e > 2,3 kVA:
e)Tarifas de Venda a Clientes Finais em BTN ≤ 2,3 kVA:
f)Tarifas de Venda a Clientes Finais em BTN (IP ≤ 41,4 kVA e > 20,7 kVA):
g)Tarifas de Venda a Clientes Finais em BTN (IP ≤ 20,7 kVA):

Artigo 36.º

[...]

[...]:

Artigo 38.º

[...]

[...]:

a)Tarifas de Venda a Clientes Finais em MT:
b)Tarifas de Venda a Clientes Finais em BTE:
c)Tarifas de Venda a Clientes Finais em BTN > 20,7 kVA:
d)Tarifas de Venda a Clientes Finais em BTN ≤ 20,7 kVA e > 2,3 kVA:
e)Tarifas de Venda a Clientes Finais em BTN ≤ 2,3 kVA:
f)Tarifas de Venda a Clientes Finais em BTN (IP ≤ 41,4 kVA e > 20,7 kVA):
g)Tarifas de Venda a Clientes Finais em BTN (IP ≤ 20,7 kVA):

Artigo 39.º

[...]

[...]:

Artigo 42.º

[...]

[...]:

a)Tarifa social de Venda a Clientes Finais aplicável aos clientes em BTN ≤ 6,9 kVA e > 2,3 kVA:
b)Tarifa social de Venda a Clientes Finais aplicável aos clientes em BTN ≤ 2,3 kVA:

Artigo 43.º

[...]

[...]:

a)Tarifa social de Venda a Clientes Finais aplicável aos clientes em BTN ≤ 6,9 kVA e > 2,3 kVA:
b)Tarifa social de Venda a Clientes Finais aplicável aos clientes em BTN ≤ 2,3 kVA:

Artigo 44.º

[...]

[...]:

a)Tarifa social de Venda a Clientes Finais aplicável aos clientes em BTN ≤ 6,9 kVA e > 2,3 kVA:
b)Tarifa Social de Venda a Clientes Finais aplicável aos clientes em BTN ≤ 2,3 kVA:

Artigo 3.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

A presente Diretiva entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República, produzindo efeitos desde 1 de outubro de 2026.

15 de setembro de 2026. - O Conselho de Administração: Pedro Verdelho, presidente - Ricardo Loureiro, vogal - Isabel Apolinário, vogal.

320047223

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Diretiva n.º 4/2026

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Artigo 1.º

Objeto

Artigo 2.º

Alteração à Diretiva n.º 1/2026, de 7 de janeiro

Artigo 11.º
[...]
1 -[...]:
2 -[...]:

Artigo 26.º

[...]

a)Aplicáveis a fornecimentos em BTN > 20,7 kVA:
b)Aplicáveis a fornecimentos em BTN ≤ 20,7 kVA e > 2,3 kVA:
c)Aplicáveis a fornecimento em BTN ≤ 2,3 kVA:
d)Aplicáveis a fornecimentos em BTN sazonal > 20,7 kVA:
e)Aplicáveis a fornecimentos em BTN sazonal ≤ 20,7 kVA:
f)Aplicáveis a fornecimentos em BTN (IP ≤ 41,4 kVA e > 20,7 kVA):
g)Aplicáveis a fornecimentos em BTN (IP ≤ 20,7 kVA):

Artigo 28.º

[...]

Artigo 31.º

[...]

[...]:

a)Tarifa a aplicar pelo CUR a fornecimentos em MAT:
b)Tarifa a aplicar pelo CUR a fornecimentos em AT:
c)Tarifa a aplicar pelo CUR a fornecimentos em MT:
d)Tarifa a aplicar pelo CUR a fornecimentos em BTE:

Artigo 32.º

[...]

1 -[...]
2 -[...]

Artigo 33.º

[...]

1 -[...]

Artigo 35.º

[...]

a)Tarifas de Venda a Clientes Finais em MT:
b)Tarifas de Venda a Clientes Finais em BTE:
c)Tarifas de Venda a Clientes Finais em BTN > 20,7 kVA:
)
d)Tarifas de Venda a Clientes Finais em BTN ≤ 20,7 kVA e > 2,3 kVA:
e)Tarifas de Venda a Clientes Finais em BTN ≤ 2,3 kVA:
f)Tarifas de Venda a Clientes Finais em BTN (IP ≤ 41,4 kVA e > 20,7 kVA):
g)Tarifas de Venda a Clientes Finais em BTN (IP ≤ 20,7 kVA):

Artigo 36.º

[...]

[...]:

Artigo 38.º

[...]

[...]:

a)Tarifas de Venda a Clientes Finais em MT:
b)Tarifas de Venda a Clientes Finais em BTE:
c)Tarifas de Venda a Clientes Finais em BTN > 20,7 kVA:
d)Tarifas de Venda a Clientes Finais em BTN ≤ 20,7 kVA e > 2,3 kVA:
e)Tarifas de Venda a Clientes Finais em BTN ≤ 2,3 kVA:
f)Tarifas de Venda a Clientes Finais em BTN (IP ≤ 41,4 kVA e > 20,7 kVA):
g)Tarifas de Venda a Clientes Finais em BTN (IP ≤ 20,7 kVA):

Artigo 39.º

[...]

[...]:

Artigo 42.º

[...]

[...]:

a)Tarifa social de Venda a Clientes Finais aplicável aos clientes em BTN ≤ 6,9 kVA e > 2,3 kVA:
b)Tarifa social de Venda a Clientes Finais aplicável aos clientes em BTN ≤ 2,3 kVA:

Artigo 43.º

[...]

[...]:

a)Tarifa social de Venda a Clientes Finais aplicável aos clientes em BTN ≤ 6,9 kVA e > 2,3 kVA:
b)Tarifa social de Venda a Clientes Finais aplicável aos clientes em BTN ≤ 2,3 kVA:

Artigo 44.º

[...]

[...]:

a)Tarifa social de Venda a Clientes Finais aplicável aos clientes em BTN ≤ 6,9 kVA e > 2,3 kVA:
b)Tarifa Social de Venda a Clientes Finais aplicável aos clientes em BTN ≤ 2,3 kVA:

Artigo 3.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

A presente Diretiva entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República, produzindo efeitos desde 1 de outubro de 2026.

15 de setembro de 2026. - O Conselho de Administração: Pedro Verdelho, presidente - Ricardo Loureiro, vogal - Isabel Apolinário, vogal.

320047223