1 -A presente Diretiva constitui a primeira alteração ao Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema do setor elétrico, aprovado pela Diretiva n.º 9/2025, de 11 de setembro.
2 -As alterações previstas no número anterior têm por objeto a modificação das regras de contratação do serviço de banda de mFRR, assim como da alteração dos procedimentos de liquidação seguidos pelo Gestor Global do SEN, para repercussão dos valores dos encargos a repercutir nos BRP transferidos para o perímetro tarifário.