1 - As entidades formadoras legalmente estabelecidas noutro Estado-membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, para o exercício da atividade de formação equivalente à regulamentada pela presente portaria, podem ministrar em território nacional cursos de formação inicial, de atualização, de formação específica de examinadores e curso de formação inicial, de atualização e averbamento de categorias de instrutores de condução e cursos de formação de diretores de escolas de condução, nos termos da presente portaria.
2 - As entidades formadoras referidas no número anterior devem comunicar previamente a sua intenção ao IMT, I. P., devendo instruir o processo com os seguintes documentos:
a) Comprovativo que confirme que se encontra reconhecida como entidade formadora, noutro Estado-membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, para ministrar cursos de formação inicial, de atualização, de formação especifica de examinadores e de formação inicial, atualização e averbamento de categorias de instrutores de condução e cursos de formação de diretores de escolas de condução;
b) Declaração de que cumpre o disposto nos artigos 2.º e 4.º da presente portaria.
3 - As entidades formadoras que indiquem formadores cuja língua materna não seja o português devem apresentar certificado, emitido por entidade com competência para tal, a atestar que esses formadores possuem conhecimento suficiente de português como utilizador independente de nível C1, do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECRL).