É revogada a Portaria n.º 1386/2004, de 10 de Novembro.
Artigo 36.º — Norma revogatória
RevogadoVigente desde: 01/03/2008
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Revogado desde 01/03/2008
Portaria n.º 210/2008 - 1.ª Série(29/02/2008)
Versão 1
Revogado desde 01/03/2008
Portaria n.º 210/2008 - 1.ª Série(29/02/2008)