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Artigo 3.ºComplementaridade com outros instrumentos de apoio

Vigente desde: 22/05/2020
Nas intervenções alinhadas com as estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária, o SI2E pode ser complementado com outros instrumentos de apoio previstos na Secção III («Apoios ao empreendedorismo») do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, alterado pela Portaria n.º 181-C/2015, de 19 de junho, e pela Portaria n.º 265/2016, de 13 de outubro, e nos respetivos Programas Operacionais Regionais implementados através de avisos de abertura de candidaturas a ser lançados pelas AG sob proposta dos GAL.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 22/05/2020