1 -Podem ser propostas alterações aos projectos aprovados desde que se trate de alterações técnicas que não modifiquem a concepção estrutural e económica do projecto inicial.
2 -A proposta de alterações deverá identificar, de forma rigorosa, as rubricas que se pretendem alterar, através de peças escritas e desenhadas, e ser acompanhada dos respectivos orçamentos discriminados.
3 -As alterações previstas no n.º 1 carecem de aprovação prévia do gestor.