As candidaturas são apresentadas no âmbito de avisos de abertura de concurso e são submetidas através de formulário eletrónico, disponível no sítio institucional na Internet do Fundo Ambiental.
Artigo 11.º — Apresentação de candidatura
Vigente desde: 18/03/2024
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 18/03/2024