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Artigo 24.ºCaracterização da arte

RevogadoVersão 2Vigente desde: 18/04/2001
A rede de arrasto de vara obedece às seguintes características:
a) Comprimento máximo da vara - 7 m;
b) Altura máxima do patim ou da abertura, na vertical, da boca da rede - 0,65 m;
c) (Revogado.)

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 18/04/2001

Revogado

Versão 1

Revogado de 22/11/2000 a 17/04/2001