Artigo 1.º

Estrutura nuclear da Secretaria-Geral

Redação registada como em vigor em 27/04/2012.

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1 - A Secretaria-Geral do MF (SGMF) estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:

a) Direção de Serviços de Inovação e Qualidade;

b) Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Financeiros;

c) Direção de Serviços de Apoio Jurídico e Contencioso;

d) Direção de Serviços de Arquivos e Documentação;

e) Direção de Serviços de Informação e Relações Públicas;

f) Unidade Ministerial de Compras.

2 - As unidades referidas no número anterior são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia de 1.º grau.