1 - A Medalha de D. Nuno Álvares Pereira - Mérito da Guarda Nacional Republicana pode ser concedida aos militares e civis, nacionais e estrangeiros, que, no âmbito técnico-profissional, revelem elevada competência, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão atribuída à Guarda, sendo os serviços classificados como meritórios e reconhecidos em louvor individual publicado na Ordem à Guarda.
2 - A Medalha de D. Nuno Álvares Pereira - Mérito da Guarda Nacional Republicana pode, a título excecional, ser concedida sob a forma de condecoração coletiva, a entidades ou instituições, nacionais ou estrangeiras.