Portaria n.º 1308/2010

1 - A partir de 1 de Janeiro de 2011, com a extinção das tarifas reguladas de venda de electricidade a clientes finais e até 30 de Novembro desse ano, a prestação do serviço de interruptibilidade no mercado livre pode ser contratada com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas c) e d) do artigo 8.º da Portaria n.º 592/2010, de 29 de Julho.

2 - Durante o período referido no número anterior, os prestadores de serviço comprometem-se a desligar a potência interruptível contratada sempre que tal lhes seja solicitado pelo operador da rede de transporte, através de e-mail e ou fax, sendo os períodos de interrupção e contagem de energia efectuados em termos compatíveis com os actuais equipamentos de contagem.

3 - Até 30 de Novembro de 2011, os prestadores do serviço de interruptibilidade devem ter instalados os equipamentos a que se referem as alíneas c) e d) do artigo 8.º da Portaria n.º 592/2010, de 29 de Julho.

4 - O incumprimento da obrigação prevista no número anterior tem por efeito a cessação do contrato de adesão ao serviço de interruptibilidade.

5 - Desde que estejam reunidas as condições para a instalação dos equipamentos a que se referem as alíneas c) e d) do artigo 8.º da Portaria n.º 592/2010, de 29 de Julho, a data de 30 de Novembro pode ser antecipada, mediante aviso prévio do operador da rede de transporte, a efectuar com a antecedência mínima de 60 dias.

1 - A fórmula prevista na subalínea i) da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 592/2010, de 29 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:

rb(índice a) = (alfa) x TGCC x P(índice int a) x (mi) x (fi) x (Delta)a

2 - A fórmula prevista na subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 592/2010, de 29 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:

rb(índice ab) = (alfa) x TGCC x P(índice int a) x (mi) x (fi) x (Delta)a + (beta) x TGCC x P(índice int b) x (mi) x (fi) x (Delta)b

3 - O factor (mi) introduzido nas fórmulas dos números anteriores é calculado mensalmente com base na energia consumida pelo prestador do serviço nos últimos 12 meses contados entre 1 de Novembro e 31 de Outubro, da seguinte forma:

(mi) = 1,40 com FWpc (igual ou maior que) 2,25;

(mi) = 1,35 com 2,25 (maior que) FWpc (igual ou maior que) 2,1;

(mi) = 1,25 com 2,1 (maior que) FWpc (igual ou maior que) 2,00;

(mi) = 1,15 com 2,00 (maior que) FWpc (igual ou maior que) 1,88;

(mi) = 1 com FWpc (menor que) 1,88;

em que FWpc é igual ao quociente entre a energia anual consumida pelo prestador do serviço em megawatt por hora e a energia anual consumida pelo prestador do serviço nos períodos horários de ponta e de cheia em megawatt por hora.

4 - O factor (fi) introduzido nas fórmulas dos n.os 1 e 2 é calculado mensalmente com base na energia consumida pelo prestador do serviço nos últimos 12 meses contados entre 1 de Novembro e 31 de Outubro, da seguinte forma:

(fi) = 1,4 com FWh (igual ou maior que) 5500;

(fi) = 1,3 com 5500 (maior que) FWh (igual ou maior que) 4500;

(fi) = 1,2 com 4500 (maior que) FWh (igual ou maior que) 3500;

(fi) = 1 com FWh (menor que) 3500;

em que FWh é igual ao quociente entre a energia anual consumida pelo prestador do serviço e a potência anual contratada.

5 - A remuneração de disponibilidade fica limitada a um valor máximo de (euro) 15/MWh calculado como o quociente entre o valor resultante das fórmulas definidas nos n.os 1 ou 2, consoante a fórmula que se aplique, e a energia anual consumida pelo prestador do serviço nos últimos 12 meses contados entre 1 de Novembro e 31 de Outubro.