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Artigo 9.ºTipologias de intervenção com escala territorial relevante

AlteradoVersão 3Vigente desde: 19/07/2019
Em intervenções com escala territorial relevante pode ser concedido apoio às seguintes tipologias de intervenção:
a) Controlo de agentes bióticos nocivos em espaços florestais situados em áreas onde o risco é reconhecido por critérios técnico-científicos definidos por entidade pública competente, publicitadas no portal do ICNF, I. P., em www.icnf.pt e no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, nomeadamente:
i) Implementação e manutenção de sistema de monitorização de pragas;
ii) Controlo de Bursaphelenchus xylophilus, em coníferas hospedeiras;
iii) Controlo do declínio de montados de sobro e azinho afetados, entre outras, por Phytophthora spp., Platypus cylindrus, Lymantria dispar e Coroebus undatus;
iv) Controlo do declínio de povoamentos de castanheiro afetados por Phytophthora spp., Cryphonectria parasitica e Dryocosmus kuriphilus;
v) Controlo de Gonipterus platensis e Phoracanta spp., em povoamentos de eucaliptos;
vi) Controlo de Leptoglossus occidentalis, em povoamentos de pinheiro-manso;
b) Defesa da floresta contra agentes abióticos:
i) Instalação e manutenção de troços de rede primária de faixas de gestão de combustível, incluindo secções de rede secundária de faixas de gestão de combustível associadas a troços de rede viária florestal fundamental de acesso à rede primária de faixas de gestão de combustível;
ii) Instalação e manutenção de mosaicos de parcelas de gestão de combustível;
iii) Instalação e manutenção de sinalização de infraestruturas de defesa da floresta contra incêndios;
iv) Instalação e manutenção de pontos de água;
c) Investimentos imateriais.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 3Versão em vigor

Em vigor desde 19/07/2019

Portaria n.º 227/2019 - 1.ª Série(19/07/2019)

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Versão 2

Em vigor de 12/01/2018 a 18/07/2019

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Versão 1

Em vigor de 18/05/2015 a 11/01/2018

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