As unidades devem proceder à afixação dos seguintes documentos:
a) Cópia de licença ou autorização de funcionamento;
b) Mapa de pessoal e respectivos horários de trabalho;
c) Organograma;
d) Identificação do director técnico;
e) Horário de funcionamento;
f) Mapa semanal das ementas;
g) Referência à existência de regulamento interno, de livro de reclamações e de guia de acolhimento do utente.