Com a matrícula e inscrição dos candidatos colocados na última fase de cada concurso fica encerrado o processo de colocação através dos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior públicas.
Artigo 23.º — Encerramento do processo
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Declaração de Retificação n.º 33/2020 - 1.ª Série(21/08/2020)
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