O convite à apresentação de candidaturas para a celebração de protocolo para o funcionamento de projetos inovadores de ação social que visam a inserção de pessoas em situação de sem-abrigo é disponibilizado no sítio da segurança social e estabelece, entre outros, os seguintes requisitos:
a) Modelo de intervenção;
b) Referencial de financiamento e quadro de recursos humanos proposto;
c) Período de apresentação e de validade das candidaturas;
d) Prazo para apresentação da candidatura.