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Artigo 1.ºObjeto

AlteradoVersão 5Vigente desde: 29/05/2026
A presente portaria regulamenta a concessão de apoios financeiros destinados ao incentivo à gestão da atividade do Conselho Nacional de Juventude (CNJ) e das associações de jovens e suas federações, no âmbito da medida Estágios Profissionais, através do programa Incentivo ao Desenvolvimento Associativo (IDA).

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 5Versão em vigor

Em vigor desde 29/05/2026

Portaria n.º 242/2026/1 - 1.ª Série(29/05/2026)

Alterado

Versão 4

Em vigor de 24/05/2019 a 28/05/2026

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Alterado

Versão 3

Em vigor de 27/11/2014 a 23/05/2019

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Alterado

Versão 2

Em vigor de 08/08/2013 a 26/11/2014

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Alterado

Versão 1

Em vigor de 18/04/2013 a 07/08/2013

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