Portaria n.º 161/2012

1 — A organização interna da ARLVT, I. P., é constituída por serviços centrais, e ainda por serviços desconcentrados designados por agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde (ACES), nos termos do Decreto -Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 81/2009, de 2 de abril, 102/2009,

de 11 de maio, e 248/2009, de 22 de setembro.

2 — São serviços centrais da ARLVT, I. P.:

a) Departamento de Saúde Pública;

b) Departamento de Planeamento e Contratualização;

c) Departamento de Gestão e Administração Geral;

d) Departamento de Recursos Humanos;

e) Departamento de Instalações e Equipamentos;

f) Gabinete Jurídico e do Cidadão;

g) Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.

3 — Por deliberação do conselho diretivo podem ser criadas, modificadas ou extintas até quatro unidades orgânicas flexíveis, integradas ou não nos departamentos a que se refere o número anterior, sendo as respetivas competências definidas naquele despacho, o qual é objeto de publicação no Diário da República.

1 — Ao Departamento de Saúde Pública, abreviadamente designado por DSP, compete:

a) Caracterizar e monitorizar o estado de saúde da população e identificar as suas necessidades em saúde;

b) Avaliar o impacto na saúde da população da prestação dos cuidados, de forma a garantir a adequação às necessidades e a sua efetividade;

c) Elaborar a proposta de Plano Regional de Saúde da população e acompanhar a sua execução, apresentando o

respetivo relatório de atividades;

d) Participar em estudos com o objetivo de propor ajustamentos nas redes de referenciação e de emitir pareceres técnicos sobre a criação, modificação, fusão ou extinção de instituições e serviços de saúde;

e) Monitorizar a execução de programas e projetos específicos de vigilância de saúde, designadamente os

constantes do Plano Nacional de Saúde;

f) Apoiar o desempenho das funções de autoridade de saúde, bem como divulgar orientações relativas às suas

competências;

g) Promover a investigação em saúde;

h) Assegurar a gestão dos laboratórios de saúde pública;

i) Elaborar, propor e acompanhar a aprovação dos turnos de serviço das farmácias;

j) Realizar a vigilância epidemiológica dos fenómenos de saúde e dos seus determinantes;

k) Participar na instrução dos processos de licenciamento das unidades privadas prestadoras de cuidados de saúde e da área dos comportamentos aditivos e das dependências, nos sectores social e privado, verificando a observância dos respetivos requisitos técnico -terapêuticos e de outros definidos pela Direção -Geral da Saúde ou pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, e acompanhar o seu funcionamento, no cumprimento da legislação aplicável.

2 — Compete ainda ao DSP, no âmbito de intervenção, proceder à difusão das normas e orientações técnicas e

de outros instrumentos de apoio técnico à atividade dos estabelecimentos de saúde, apoiar a sua implementação e monitorizar a sua execução.

3 — O DSP integra o Observatório Regional de Saúde.