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Artigo 1.ºEstrutura

RevogadoVersão 3Vigente desde: 11/10/2023
1 -A organização interna da ARSC, I. P. é constituída por serviços centrais, e ainda por serviços desconcentrados, designados por agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde (ACES), nos termos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 81/2009, de 2 de abril, 102/2009, de 11 de maio, e 248/2009, de 22 de setembro.
2 -São serviços centrais da ARSC, I. P.:
a)Departamento de Saúde Pública;
b)Departamento de Planeamento e Contratualização;
c)Departamento de Gestão e Administração Geral;
d)Departamento de Recursos Humanos;
e)Departamento de Instalações e Equipamentos;
f)Gabinete Jurídico e do Cidadão;
g)[Revogada.]
3 -Por deliberação do conselho diretivo podem ser criadas, modificadas ou extintas até quatro unidades orgânicas flexíveis, integradas ou não nos departamentos a que se refere o número anterior, sendo as respetivas competências definidas naquele despacho, o qual é objeto de publicação no Diário da República.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 3

Revogado desde 11/10/2023

Alterado

Versão 2

Em vigor de 27/06/2013 a 10/10/2023

Revogado

Versão 1

Revogado de 22/05/2012 a 26/06/2013