Artigo 1.º

1 - A organização interna da ARSC, I. P. é constituída por serviços centrais, e ainda por serviços desconcentrados, designados por agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde (ACES), nos termos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 81/2009, de 2 de abril, 102/2009, de 11 de maio, e 248/2009, de 22 de setembro.

2 - São serviços centrais da ARSC, I. P.:

a) Departamento de Saúde Pública;

b) Departamento de Planeamento e Contratualização;

c) Departamento de Gestão e Administração Geral;

d) Departamento de Recursos Humanos;

e) Departamento de Instalações e Equipamentos;

f) Gabinete Jurídico e do Cidadão.

3 - Por deliberação do conselho diretivo podem ser criadas, modificadas ou extintas até quatro unidades orgânicas flexíveis, integradas ou não nos departamentos a que se refere o número anterior, sendo as respetivas competências definidas naquele despacho, o qual é objeto de publicação no Diário da República.