As vagas aprovadas:
a) São divulgadas através de edital a afixar na instituição de ensino superior e a publicar no seu sítio na Internet;
b) São comunicadas à Direção-Geral do Ensino Superior e à Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.
Artigo 21.º — Vagas
Vigente desde: 19/06/2015
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Em vigor desde 19/06/2015