1 - O procedimento com vista à atribuição dos apoios financeiros é objeto de aviso de abertura, aprovado por despacho ISS, I. P.
2 - O aviso de abertura fixa as condições e os termos em que podem ser apresentadas as candidaturas, contendo, obrigatoriamente:
a) Os prazos para o procedimento;
b) O número de salas postas a concurso;
c) Dotação orçamental prevista;
d) As áreas geográficas de implantação da oferta;
e) Os critérios de seleção das candidaturas e as correspondentes ponderações.