1 - A falta de envio ao IPDJ, I.P., do mapa de assiduidade, das fichas de expectativas e de avaliação e do relatório de avaliação do projeto implica a inelegibilidade de qualquer projeto apresentado ao IPDJ, I.P., durante um período de dois anos.
2 - O abandono dos projetos, por parte dos jovens monitores e dinamizadores, implica a inelegibilidade de qualquer projeto apresentado ao IPDJ, I.P., durante um período de dois anos.