1 - Os apoios previstos na presente portaria são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável.
2 - O apoio é concedido anualmente, em função da duração do plano de ação, sob a forma de taxa fixa, nos seguintes termos:
a) 10 % do VPC - primeiro ano;
b) 9 % do VPC - segundo ano;
c) 8 % do VPC - terceiro ano;
d) 7 % do VPC - quarto ano;
e) 6 % do VPC - quinto ano.
3 - Da aplicação das taxas previstas no número anterior não pode resultar um apoio superior a 100 000€ por ano e por beneficiário.
4 - Para efeitos do disposto no n.º 2 é considerado:
a) O VPC calculado nos termos estabelecidos no artigo 7.º da Portaria n.º 298/2019, de 9 de setembro, na redação atual, não sendo aplicáveis os métodos de cálculo previstos no seu n.º 3, no caso das organizações de produtores;
b) O VPC calculado nos termos estabelecidos no artigo 7.º da Portaria n.º 123/2021, de 18 de junho, no caso dos agrupamentos de produtores multiprodutos.