1 -Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável.
2 -A taxa de apoio é de 100 % da despesa elegível, sendo a componente nacional do apoio, de 25 %, assegurada pelos beneficiários.
Artigo 9.º — Forma e nível dos apoios
Vigente desde: 14/06/2011
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Em vigor desde 14/06/2011