A medida prevista na presente portaria prossegue os seguintes objetivos:
a) Compensar parcialmente os agricultores pelos custos adicionais e perda de rendimentos resultantes das condicionantes naturais inerentes ao exercício da atividade agrícola nas zonas desfavorecidas;
b) Contribuir para a manutenção da paisagem rural e a promoção de sistemas agrícolas sustentáveis;
c) Promover o desenvolvimento económico das zonas rurais e a coesão territorial, combatendo a desertificação das zonas desfavorecidas.