Objeto
A presente portaria atualiza o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado.
Objeto
Atualização do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Norma revogatória
Entrada em vigor