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Artigo 5.ºPreço solidário

RetificadoVersão 3Vigente desde: 05/06/2019
1 -O preço solidário do GPL é determinado em (euro)/kg, no primeiro dia de cada mês, de acordo com a seguinte fórmula: (Cotação + Frete + Descarga e Armazenagem + Reservas Estratégicas + Enchimento + spread + ISP) x (1 + IVA) Na qual: Cotação (GPL Butano) - cotação diária de GPL Butano, considerando o preço CIF ARA em USD/t, posteriormente convertido para (euro)/kg. Cotação (GPL Propano) - cotação diária de GPL Propano, considerando o preço CIF ARA em USD/t, posteriormente convertido para (euro)/kg. Frete - Custo adicional do transporte específico do produto petrolífero para Lisboa em USD/t, considerando navios de 1.800 toneladas, posteriormente convertido para (euro)/kg. Descarga e Armazenagem - Custos com operações logísticas de receção de petróleo bruto ou produtos derivados de petróleo ((euro)/t) e respetiva armazenagem ((euro)/t) durante 15 dias consecutivos, convertidos para (euro)/kg. Reservas Estratégicas - Custos para a parte das reservas de segurança constituída e controlada diretamente pela entidade central de armazenagem, a ENSE, sendo apresentado em (euro)/kg. Enchimento - Custo com o enchimento de garrafas ((euro)/t), aplicado ao GPL Butano e GPL Propano, para garrafas de 13 kg e 11 kg, respetivamente. Estes custos podem variar consoante a estação de enchimento utilizada, sendo apresentados em (euro)/kg. ISP - Impostos sobre todos os produtos petrolíferos e energéticos, se forem consumidos ou vendidos para uso carburante ou combustível, apresentado em (euro)/kg. IVA - Imposto sobre valor acrescentado, apresentado em percentagem. Os valores de spread equivalem a: Butano: 410 (euro)/t. Propano: 495 (euro)/t.
2 -O preço solidário do GPL é calculado pela Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E. (ENSE, E. P. E.) e publicado na sua página eletrónica oficial.

Histórico de Alterações

Retificado

Versão 3Versão em vigor

Em vigor desde 05/06/2019

Declaração de Retificação n.º 27/2019 - 1.ª Série(05/06/2019)

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Em vigor de 29/05/2019 a 04/06/2019

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Em vigor de 29/08/2018 a 28/05/2019

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