Para os efeitos da presente portaria, são adotadas as definições constantes do Regulamento (UE) 2016/2031, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, bem como as definições constantes do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201, da Comissão, de 14 de agosto de 2020, ambos na sua redação atual.
Artigo 2.º — Definições
AlteradoVersão 2Vigente desde: 12/05/2025
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 12/05/2025
Portaria n.º 219/2025/1 - 1.ª Série(12/05/2025)
Alterado