1 - Podem apresentar candidatura a projetos de formação as entidades previstas nas alíneas a) a d) do artigo 8.º
2 - Compete ao IEFP, I. P., após auscultação da AMA, I. P., promover a abertura do concurso mediante a publicação de aviso a definir os respetivos procedimentos de candidatura, bem como proceder à sua instrução, análise e decisão, de acordo com os critérios a estabelecer no regulamento específico previsto no artigo 37.º da presente portaria.
3 - A medida adota um regime de candidatura fechada, podendo, apenas, serem aprovadas candidaturas até ao limite da sua dotação orçamental.
4 - A contratualização dos apoios concedidos é realizada entre o IEFP, I. P., e a entidade que titula a candidatura, nos termos a definir no regulamento específico a que se refere o artigo 37.º