Os certificados de qualificação referidos na alínea c) do artigo 2.º agrupam-se nos seguintes tipos:
a) Para o exercício de funções de quartos e nas secções do convés e da máquina:
i) Certificado de qualificação para o serviço de quartos de navegação;
ii) Certificado de qualificação como marítimo qualificado do convés;
iii) Certificado de qualificação para o serviço de quartos de máquinas;
iv) Certificado de qualificação como marítimo qualificado de máquinas;
v) Certificado de eletrotécnico.
b) Para o exercício de tarefas e responsabilidades específicas em determinados tipos de navios:
i) Certificado de formação básica para operações de carga em navios-tanque petroleiros e químicos;
ii) Certificado de formação básica para operações de carga em navios-tanque de gás liquefeito;
iii) Certificado de formação avançada para operações de carga em navios-tanque petroleiros;
iv) Certificado formação avançada para operações de carga em navios-tanque químicos;
v) Certificado de formação avançada para operações de carga em navios-tanque de gás liquefeito;
vi) Certificado de formação básica para o exercício de funções a bordo de navios sujeitos ao Código Internacional para a Segurança dos Navios que utilizam Gases ou outros Combustíveis com baixo ponto de inflamação (Código IGF);
vii) Certificado de formação avançada para o exercício de funções a bordo de navios sujeitos ao Código IGF;
viii) Certificado de formação básica para o exercício de funções a bordo de navios que operam em águas polares;
ix) Certificado de formação avançada para o exercício de funções a bordo de navios que operam em águas polares;
x) Certificado de controlo de multidões;
xi) Certificado de segurança para tripulantes que prestem assistência direta aos passageiros;
xii) Certificado de gestão de crises e comportamento humano;
xiii) Certificado de segurança de passageiros, carga e integridade do casco.
c) Para o exercício de tarefas de emergência, prevenção de acidentes, proteção, cuidados médicos e sobrevivência a bordo dos navios:
i) Certificado de segurança básica;
ii) Certificado de qualificação para a condução de embarcações salva-vidas e de salvamento;
iii) Certificado de qualificação para a condução de embarcações de salvamento rápidas;
iv) Certificado de qualificação para o controlo das operações de combate a incêndios;
v) Certificado de qualificação para ministrar os primeiros socorros a bordo das embarcações;
vi) Certificado de qualificação para os responsáveis pelos cuidados de saúde a bordo das embarcações;
vii) Certificado de qualificação para oficial de proteção do navio;
viii) Certificado de qualificação em sensibilização para a proteção;
ix) Certificado de qualificação para o exercício de funções específicas de proteção.