1 -O certificado de formação básica para o exercício de funções a bordo de navios sujeitos ao Código Internacional para a Segurança dos Navios que utilizam Gases ou outros combustíveis com baixo ponto de inflamação (Código IGF), é emitido ao marítimo que obtenha aprovação no exame respetivo e que comprove, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a)Possua o certificado de segurança básica;
b)Possua o certificado referido no artigo 30.º ou no artigo anterior, ou tenha obtido aprovação num curso de formação básica para o exercício de funções a bordo de navios sujeitos ao Código IGF.
2 -O curso de formação básica referido na alínea b) do número anterior deve abranger as matérias indicadas na tabela A-V/3-1 do Código STCW.