São revogadas as Portarias n.os 996/94, de 12 de Novembro, e 1023/94, de 22 de Novembro.
20.º — Norma revogatória
Vigente desde: 19/03/2003
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/03/2003
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/03/2003