Artigo 138.º — Indicativo de funções na Casa Militar do Presidente da República e ajudantes de campo

O indicativo de funções de oficiais a prestar serviço na Casa Militar do Presidente da República e dos ajudantes de campo é constituído por cordões de fio de ouro e agulhetas de metal dourado, pendentes do ombro direito (anexo v - fig. 36).