Portaria n.º 272/2011

Sem texto consolidado para Artigo 1 em 08/02/2012

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Sem texto consolidado para Artigo 3-A em 08/02/2012

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Sem texto consolidado para Artigo 3-B em 08/02/2012

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Sem texto consolidado para Artigo 3-C em 08/02/2012

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Sem texto consolidado para Artigo 4 em 08/02/2012

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Sem texto consolidado para Artigo 5 em 08/02/2012

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Sem texto consolidado para Artigo 6 em 08/02/2012

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Sem texto consolidado para Artigo 6-A em 08/02/2012

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Sem texto consolidado para Artigo 6-B em 08/02/2012

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Sem texto consolidado para Artigo 7 em 08/02/2012

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Artigo 2.º

Âmbito

1 - O Passe Social+ aplica-se aos serviços de transporte coletivo de passageiros autorizados ou concessionados nos termos legais onde sejam válidos os seguintes títulos de transporte:

a) Área Metropolitana de Lisboa - Assinaturas Navegante urbano e Navegante rede, L1, L12, L123, 12, 23, 123, L123SX e L123MA;

b) Área Metropolitana do Porto - assinaturas mensais Z2, Z3, Z4, Z5, Z6, Z7, Z8, Z9.

2 - O Passe Social+ não é cumulável com outros títulos de transporte, outras tarifas reduzidas ou títulos de transporte com desconto.

3 - (Revogado.)

4 - (Revogado.)

5 - (Revogado.)

Artigo 3.ºRevogado

Valor

1 - O valor do Passe Social+ consubstancia-se nos dois escalões de bonificação seguintes:

a) Escalão A - redução de 50 % sobre o valor que vigorar nos títulos de referência indicados no artigo 2.º;

b) Escalão B - redução de 25 % sobre o valor que vigorar nos títulos de referência indicados no artigo 2.º.