A dotação orçamental global afeta ao PAN relativo ao triénio 2017-2019, por medida e por ano apícola, consta do anexo IX da presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 73.º — Dotação orçamental global do PAN
Vigente desde: 09/11/2016
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Em vigor desde 09/11/2016