Artigo 4.º

Encontram-se disponíveis as seguintes funcionalidades através da interface de contacto:

a) Leitura dos elementos visíveis de identificação do seu titular, com exceção da assinatura;

b) Arquivo pessoal adicionado pelo cidadão;

c) Atualização de morada;

d) Verificação da impressão de digital do seu titular (match-on-card);

e) Autenticação segura;

f) Assinatura eletrónica qualificada;

g) Verificação e alteração de PIN de autenticação, de assinatura e de acesso à morada;

h) Desbloqueio do PIN de autenticação, de assinatura e de acesso à morada com recurso a PUK ou através da verificação da impressão digital do seu titular.