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Artigo 4.ºFuncionalidades disponíveis em circuito integrado

AlteradoVersão 3Vigente desde: 01/04/2024
Encontram-se disponíveis as seguintes funcionalidades através de interfaces:
a) Leitura dos elementos visíveis de identificação do seu titular, com exceção da assinatura;
b) (Revogada.)
c) (Revogada.)
d) Verificação da impressão de digital do seu titular (match-on-card);
e) Autenticação segura;
f) Assinatura eletrónica qualificada;
g) Verificação e alteração de PIN de autenticação, de assinatura e de acesso à morada;
h) Desbloqueio do PIN de autenticação, de assinatura e de acesso à morada com recurso a PUK ou através da verificação da impressão digital do seu titular.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 3Versão em vigor

Em vigor desde 01/04/2024

Portaria n.º 126/2024/1 - 1.ª Série(01/04/2024)

Alterado

Versão 2

Em vigor de 30/12/2022 a 31/03/2024

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Alterado

Versão 1

Em vigor de 28/09/2017 a 29/12/2022

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