Portaria n.º 288/2025/1

«ANEXO I [...] [...] INTERVENÇÃO/ TIPOLOGIA OBJETIVOS Regulamento (UE) 2021/2115 INVESTIMENTOS EM ATIVOS CORPÓREOS E INCORPÓREOS, INVESTIGAÇÃO E MÉTODOS INOVADORES DE PRODUÇÃO EXPERIMENTAL, BEM COMO OUTRAS AÇÕES [...] B.1.3 - [...] B.1.3.1 - [...] Clima - artigo 46.º f) B.1.3.2 - [...] Clima - artigo 46.º f) B.1.3.3 - [...] Clima - artigo 46.º f) B.1.3.4 - [...] Clima - artigo 46.º f) [...] AÇÕES DE ATENUAÇÃO DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E DE ADAPTAÇÃO ÀS MESMAS B.1.13 - [...] B.1.13.1 - [...] Ambiente - artigo 46.º e) B.1.13.2 - [...] Ambiente - artigo 46.º e) [...] ANEXO II [...] [...] Tipo de intervenção - Investimentos em ativos corpóreos e incorpóreos, investigação e métodos inovadores de produção experimental, bem como outras ações B. 1.1 [...] Descrição da tipologia de intervenção Condições de elegibilidade [...] B.1.1.2 [...] Aquisição e instalação do sistema e/ou equipamento de reutilização de biomassa e/ou subprodutos orgânicos Requisitos específicos: - [...] B. 1.10 [...] Descrição da tipologia de intervenção Condições de elegibilidade [...] B.1.10.5 [...] Aquisição de contentores para acondicionar os frutos e reduzir os riscos/danos causados pelo impacto da colheita e do transporte, reutilizáveis e de utilização plurianual, tais como paloxes, caixas, baldes e outros tipos devidamente justificados, para o transporte da produção das explorações. Requisitos específicos: - [...] [...] B.1.3. [...] Descrição da tipologia de intervenção Condições de elegibilidade [...] B.1.3.3 [...] - [...] Requisitos específicos: - [...] Compromissos específicos: - [...] Despesas não elegíveis - [...] - Não são elegíveis despesas com aquisição de equipamentos de conversão de energia elétrica nem equipamentos de armazenamento de energia renováveis, tais como painéis fotovoltaicos e baterias. B.1.3.4 [...] - [...] Requisitos específicos: - [...] - No caso de veículos para acesso às explorações ou para transporte interno do produto da OP, a titularidade destes é obrigatoriamente da OP. - [...] Compromissos específicos: - [...] - [...] - Reservado o uso dos investimentos a atividades da OP; - [...] Nível de apoio: - Aplicação do valor de referência de aquisição de veículos de transporte. [...] B.1.5. [...] Descrição da tipologia da intervenção Condições de elegibilidade [...] B.1.5.2 [...] [...] Requisitos específicos: [...] Compromissos específicos: [...] Despesas não elegíveis: Não são elegíveis despesas destinadas a produtores com candidatura aprovada nas intervenções C.1.1.7 - Produção integrada (PRODI) - culturas agrícolas, C.1.1.8 - Agricultura Biológica (conversão e manutenção) e C.2.1.3 - Investimentos Não Produtivos. Nível de apoio [...] B.1.5.3 - Material vegetativo sustentável [...] Requisitos específicos: - [...] - [...] Compromissos específicos: - Utilização de plantas enxertadas/inoculadas, não perenes, em culturas de legumes/vegetais e frutas elegíveis, que apresentem uma resistência ou tolerância a certos bio agressores a fim de reduzir o uso de produtos fitofarmacêuticos ou outros produtos químicos para a desinfeção do solo. Nível de apoio: - [...] B.1.6. [...] Descrição da tipologia de intervenção Condições de elegibilidade [...] B.1.6.6 [...] - [...] Requisitos específicos: - [...] - No caso de veículos para acesso às explorações ou para transporte interno do produto da OP, a titularidade destes é obrigatoriamente da OP Compromissos específicos: - Manter a titularidade do investimento pela organização de produtores; - Reservado o uso dos investimentos a atividades da OP. Nível de apoio: - [...] [...] B.1.7. [...] Descrição da tipologia da intervenção Condições de elegibilidade B.1.7.1 - Instalação de campos de ensaio - Encargos resultantes da implantação e experimentação de campos de ensaio experimentais para os produtos constantes do reconhecimento da OP. Requisitos específicos: - [...] Condições de pagamento - [...] B.1.7.2 - Instalação de pomar experimental - Encargos resultantes da implantação e experimentação de pomares experimentais para os produtos constantes do reconhecimento da OP. Requisitos específicos: - [...] Condições de pagamento - [...] [...] B.1.11. [...] Descrição da tipologia da intervenção Condições de elegibilidade B.1.11.1 - [...] [...] Requisitos específicos: - Os materiais para a promoção genérica e a promoção de marcas de qualidade devem ostentar o emblema da União e incluir a seguinte declaração de financiamento: «Financiado pela União Europeia». O emblema da União e a declaração de financiamento devem ser apresentados em conformidade com as características técnicas estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) n.º 821/2014 da Comissão. - [...] [...] 119430023