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Artigo 11.ºCritérios gerais

Vigente desde: 30/11/2016
1 -A avaliação individual incide sobre o desempenho do militar que se materializa através da apreciação de um conjunto de competências evidenciadas no desempenho de cargos e exercícios de funções.
2 -As competências, consubstanciadas em descritores, são quantificadas em níveis, através da observação de indicadores.

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Em vigor desde 30/11/2016