1 - A avaliação periódica ou extraordinária é considerada desfavorável quando:
a) For atribuído o nível 1 a qualquer competência;
b) Acumulem duas ou mais classificações do nível 2 no conjunto das competências.
2 - A avaliação individual desfavorável tem relevância para a:
a) Nomeação para ações de formação com vista à melhoria do desempenho;
b) Não satisfação das condições gerais de promoção constantes no EMFAR;
c) Exclusão dos processos seletivos de nomeações e indigitações;
d) Não transição para a progressão horizontal;
e) Rescisão ou não renovação dos contratos dos militares nos diferentes regimes.