Portaria n.º 301-A/2018

Objeto

A presente portaria fixa o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.

Artigo 2.º

Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

1 -A taxa do ISP aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos NC 2710 11 41 a 2710 11 49, é de (euro) 526,64 por 1000 l.

2 -A taxa do ISP aplicável ao gasóleo, classificado pelos códigos NC 2710 19 41 a 2710 19 49, é de (euro) 343,15 por 1000 l.

Artigo 2.º-A

Redução extraordinária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

1 -Até 30 de abril de 2022, a taxa do ISP aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos NC 2710 11 41 a 2710 11 49, é de (euro) 506,64 por 1000 l.

2 -Durante o período referido no número anterior, a taxa do ISP aplicável ao gasóleo, classificado pelos códigos NC 2710 19 41 a 2710 19 49, é de (euro) 333,15 por 1000 l.

Artigo 3.º

Norma revogatória

É revogada a Portaria n.º 385-I/2017, de 29 de dezembro.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2019.

Artigo 1.º