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Artigo 2.ºTaxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Vigente desde: 23/11/2018
1 -A taxa do ISP aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos NC 2710 11 41 a 2710 11 49, é de (euro) 526,64 por 1000 l.
2 -A taxa do ISP aplicável ao gasóleo, classificado pelos códigos NC 2710 19 41 a 2710 19 49, é de (euro) 343,15 por 1000 l.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 23/11/2018