Artigo 3.º

1 - O teor máximo de acidez volátil dos vinhos licorosos é fixado em 30 meq/l.

2 - Exceptuam-se do disposto no número anterior:

a) Os vinhos licorosos com direito à DO Madeira, cujo teor máximo de acidez volátil é fixado em:

i) 20 meq/l para os vinhos com idades inferiores ou iguais a 10 anos;

ii) 25 meq/l para os vinhos com idades superiores a 10 e inferiores a 20 anos;

b) Os vinhos licorosos com direito à DO Porto e Moscatel Douro, cujo teor máximo de acidez volátil é fixado em 20 meq/l para os vinhos com idade igual ou superior a 10 e inferior a 30 anos;

c) Os vinhos com direito à DO Setúbal, com os designativos tradicionais «Moscatel de Setúbal» e «Moscatel Roxo» ou «Roxo», cujo teor máximo de acidez volátil é fixado em 25 meq/l para vinhos com idade igual ou inferior a 10 anos.