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Artigo 22.ºControlo

Vigente desde: 05/12/2016
As candidaturas ao apoio à promoção de vinhos em mercados de países terceiros estão sujeitas a controlos administrativos e no local, nos termos do Regulamento (UE) 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, e do Regulamento de Execução (UE) 2016/1150, da Comissão, de 15 de abril.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 05/12/2016