É revogada a Portaria n.º 257/2013, de 13 de agosto, alterada pela Portaria n.º 190/2015, de 26 de junho, que estabelece as regras complementares para o Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros.
Artigo 23.º — Revogação
Vigente desde: 05/12/2016
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Em vigor desde 05/12/2016