É revogado o artigo 6.º da Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril.
Artigo 5.º — Norma revogatória
Vigente desde: 25/09/2015
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Em vigor desde 25/09/2015
É revogado o artigo 6.º da Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril.
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